Aguarde por favor...
D.O. nº28334 de 21/09/2022
Portaria nº 722 22 Dispõe sobre alteração na composição do Comitê de Acompanhamento da Implementação do Novo Ensino Médio no Estado de Mato Grosso, instituído pela Portaria nº 507 2019
D.O. nº28334 de 21/09/2022

Portaria nº 723 22 Tornar sem efeito a Portaria n 583 2022 WILLIAN RICHARD

D.O. nº28334 de 21/09/2022
Portaria nº 721 22 Dispõe sobre absolvição do servidorCLODOALDO DE AVILA E SILVA

PORTARIA Nº 723/2022/GS/SEDUC/MT

Tornar sem efeito a Portaria n. 583/2022/GS/SEDUC/MT e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 50, de 01 de outubro de 1998 e a Lei Complementar 80, de 14 de dezembro de 2000;

Considerando a justificativa de defesa recebida no prazo ordinário, da reprovação no estágio probatório do servidor Willian Richard Ribeiro Arruda, por meio do processo SEDUC-PRO-2022/60134, pela Comissão Central e Permanente de Desempenho no Estágio Probatório;

Considerando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, com supedâneo no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;

Considerando a decisão exaurida pela Comissão Central e Permanente de Desempenho no Estágio Probatório após análise da justificativa de defesa apresentada pelo servidor interessado;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n. 583/2022/GS/SEDUC/MT, a qual trata da reprovação no estágio probatório do servidor Willian Richard Ribeiro Arruda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital