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D.O. nº28330 de 15/09/2022

Portaria nº 750/2022 - Designa servidor para responder interinamente pela Coordenadoria de Bens e Produtos Retidos

PORTARIA Nº 750/2022/SEMA/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando o princípio da eficiência da administração pública que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade da execução dos atos administrativos e ainda, o princípio da continuidade dos serviços públicos.

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado o servidor Orlando Francisco Ferraz Soares, matrícula nº 66869, para responder interinamente com Coordenador da Coordenadoria de Bens e Produtos Retidos- CBPR, até a efetiva nomeação do titular da pasta.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 08/09/2022.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 14 de setembro de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT