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D.O. nº28328 de 13/09/2022
LEI 11897 plei655 22
D.O. nº28328 de 13/09/2022

LEI 11898 plei600 22

D.O. nº28328 de 13/09/2022
LEI 11899 plei489 22

LEI Nº           11.898,          DE    12    DE          SETEMBRO            DE 2022.

Autor: Deputado Nininho

Declara de utilidade pública a Associação dos Beneficiários da Rodovia MT - 010 - ABRMT-010, de Tapurah.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Beneficiários da Rodovia MT - 010 - ABRMT-010, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 11.716.121/0001-50, com sede no Município de Tapurah.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  12  de  setembro  de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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