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D.O. nº28328 de 13/09/2022
LEI 11898 plei600 22
D.O. nº28328 de 13/09/2022

LEI 11899 plei489 22

D.O. nº28328 de 13/09/2022
LEI 11900 plei611 22

LEI Nº           11.899,          DE    12    DE          SETEMBRO            DE 2022.

Autor: Deputado Elizeu Nascimento

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Valle do Parys - ATRAFVP, de Alto Paraguai.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Valle do Parys - ATRAFVP, inscrita no CNPJ nº 35.731.573/0001-70, com sede no Município de Alto Paraguai.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  12  de  setembro  de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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