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D.O. nº28328 de 13/09/2022
LEI 11899 plei489 22
D.O. nº28328 de 13/09/2022

LEI 11900 plei611 22

D.O. nº28328 de 13/09/2022
LEI 11901 plei654 22

LEI Nº           11.900,          DE    12    DE          SETEMBRO            DE 2022.

Autor: Deputado Eduardo Botelho

Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Familiares do Setor Formosinha, de Nobres.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação de Produtores Familiares do Setor Formosinha, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 30.983.664/0001-89, com sede e foro no P.A. Coqueiral Quebó, Comunidade Formosinha, no Município de Nobres.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  12  de  setembro  de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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