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D.O. nº28328 de 13/09/2022
PORTARIA N.562/2022
D.O. nº28328 de 13/09/2022

PORTARIA N° 574/2022/MTPREV

D.O. nº28329 de 14/09/2022
PORTARIA N.576/2022

PORTARIA N° 574/2022/MTPREV

Designa servidores para compor a Comissão de Ética do Mato Grosso Previdência - MTPrev.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MTPREV, no uso das atribuições que lhe conferem artigo 46º do Decreto nº 1.195, de 10 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 6º Lei Complementar n° 112/2002, que institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Ética do Mato Grosso Previdência - MTPrev, encarregada por orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público estadual, competindo-lhe ainda, proceder o devido Processo Administrativo Ético, com garantia aos princípios da ampla defesa e contraditório, para os atos suscetíveis de advertência ou censura ética ou compromisso ético, nos termos da lei:

I - Membros Titulares:

a) Vanessa Durante - Presidente;

b) Cleide Almeida da Fonseca - 2º titular;

c) Danielle Silva Castro - 3º titular;

II - Membros Suplentes:

a) Ana Paula Ludke;

b) Gasparina Justina de Castro;

c) Aneliza de São Braz de Oliveira Pereira Leite;

Art.  2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 074/2019, 023/2021 e 032/2021;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 13 de setembro de 2022.

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