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D.O. nº28327 de 12/09/2022
LEI 11892 plei525 19
D.O. nº28327 de 12/09/2022

LEI 11893 plei257 21

D.O. nº28327 de 12/09/2022
LEI 11894 plei928 21

LEI Nº           11.893,          DE    09    DE          SETEMBRO            DE 2022.

Autor: Deputado Dr. Eugênio

Denomina a Escola Militar Tiradentes de Água Boa de Escola Militar Tiradentes Sargento PM Justino Pinheiro dos Santos.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada a Escola Militar Tiradentes de Água Boa de Escola Militar Tiradentes Sargento PM Justino Pinheiro dos Santos.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  09  de  setembro  de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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