Legislação

D.O. nº28323 de 05/09/2022
PORTARIA N.534/2022

D.O. nº28324 de 06/09/2022

PORTARIA N.551/2022

D.O. nº28324 de 06/09/2022
PORTARIA N.548/2022

Portaria n.º 551/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) RAFAELLY OUTO PROCOPIO DA SILVA, matrícula 250422, ocupante do cargo de ASSIST. SIST. PENITENCIÁRIO, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, nos termos do processo 852/2022-139:

Averbem-se: 5 Anos, 4 Meses e 12 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
21/09/2007 a 31/07/2009	1 Ano, 10 Meses e 10 Dias	INSS	10001030.1.00217/22-5	Não informado
15/08/2011 a 30/09/2013	2 Anos, 1 Mês e 16 Dias	INSS	10001030.1.00217/22-5	Não informado
01/08/2009 a 31/08/2009	1 Mês	INSS	10001030.1.00217/22-5	Não informado
01/09/2009 a 31/10/2009	2 Meses	INSS	10001030.1.00217/22-5	Não informado
01/11/2009 a 30/11/2009	1 Mês	INSS	10001030.1.00217/22-5	Não informado
01/12/2009 a 31/12/2009	1 Mês	INSS	10001030.1.00217/22-5	Não informado
01/01/2010 a 31/01/2010	1 Mês	INSS	10001030.1.00217/22-5	Não informado
01/02/2010 a 31/05/2010	4 Meses	INSS	10001030.1.00217/22-5	Não informado
01/06/2010 a 30/06/2010	1 Mês	INSS	10001030.1.00217/22-5	Não informado
01/07/2010 a 16/12/2010	5 Meses e 16 Dias	INSS	10001030.1.00217/22-5	Não informado

Cuiabá-MT, 2 de Setembro de 2022.

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