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D.O. nº28318 de 29/08/2022
RESOLUÇÃO Nº 102/CPPGE/2022
D.O. nº28321 de 01/09/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO - COMPRA DIRETA - PORTA DOCUMENTOS

D.O. nº28322 de 02/09/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO - COMPRA DIRETA - CARTÃO MAGNÉTICO E 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 011/2021/PGE/MT E PORTARIA FISCAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO: PGE-PRO-2022/10375

OBJETO: Aquisição de porta documento funcional (carteira), confeccionada em couro de cor vermelha, com dois brasões, sendo um do Estado de MT e o outro da República, contendo nome e função do servidor gravado na parte inferior para os procuradores do Estado de Mato Grosso, de acordo com as especificações e definições constantes deste TERMO DE REFERÊNCIA n°040/COGP/PGE/2022.

FORNECEDOR: METAL COURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- CNPJ N° 01.186.098/0001-86

VALOR TOTAL: R$25.000,00(vinte e cinco mil reais)

FUNDAMENTO: O incisos III alínea a do art. 75 da Lei 14.133 e § 1º do art. 9º e inciso III juntamente com o § 1º do art. 11 do Decreto 1.126, bem como,  art. 75, inciso II § 3º da Lei de Licitações 14.133/2021 e art. 9º caput do Decreto Estadual 1.126/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 c/c o artigo 2º, VIII e §1º do Decreto Estadual 1.126/2021, a presente CONTRATAÇÃO DIRETA em conformidade com o Termo de Referência nº. °040/COGP/PGE/2022

Cuiabá, 25 de Agosto de 2022.

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

PROCURADOR GERAL ADJUNTO

E ORDENADOR DE DESPESA DA PGE/MT

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