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D.O. nº28313 de 22/08/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1516/2022/SEPLAG
D.O. nº28314 de 23/08/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1413/2022/SEPLAG

D.O. nº28314 de 23/08/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1521/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1413/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo SEDUC-PR0-2022/11663, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1330/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 24/08/2021, que trata da cessão de LUIZ CARLOS DE AZEVEDO, Professor da Educação Básica, Matricula Funcional 85326/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE, pelo período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto n.º 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de julho de 2022.

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