Aguarde por favor...
D.O. nº28311 de 18/08/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1515/2022/SEPLAG
D.O. nº28313 de 22/08/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1516/2022/SEPLAG

D.O. nº28314 de 23/08/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1413/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1516/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo SEDUC-PRO-2022/59675, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de LUCIA MACIEL COUTO, Professora da Educação Básica, Matricula Funcional 220249/003, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPMT, pelo período de 22 de junho de 2022 a 21 de junho de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital