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D.O. nº28311 de 18/08/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 075/2022/SEPLAG
D.O. nº28311 de 18/08/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1515/2022/SEPLAG

D.O. nº28313 de 22/08/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1516/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1515/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo

SEDUC-PRO-2022/15517, resolve autorizar a cessão de DANIELLE CRISTINA SILVA VALCANAIA, Técnica Administrativa Educacional, Matricula Funcional 290091/001, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Subseção Judiciária de Cuiabá - MT, a partir do 1º dia útil após a data da publicação até 31 de dezembro de 2022, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2022.

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