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D.O. nº28295 de 27/07/2022
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 010-2022 - Aquisição de gás de cozinha P13
D.O. nº28310 de 17/08/2022

Termo de Inexigibilidade Nº 007-2022- INOVE - Curso Avançado de analise e reequilibrio economico

D.O. nº28310 de 17/08/2022
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 011-2022 - Aquisição Serviço Gráfico

TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.º 007/2022/AGER/MT

Processo AGER-PRO-2022/00360

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT

CONTRATADA: INOVE CAPACITAÇÃO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa contratação de empresa especializada em Análise e Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Concessão, com carga horária total de 60(sessenta) horas, sendo 12(doze) horas/aula online e 48(quarenta e oito) horas/aulas/oficina presencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inc. VI, ambos da Lei 8.666/93, e suas alterações.

VALOR GLOBAL: R$ 225.900,00 (Duzentos e vinte e cinco mil e novecentos reais).

Ratifico o presente Termo de Inexigibilidade nos termos da lei, conforme Parecer Nº 3.059/SAGC/PGE/2021 e 193/2021/AGR

Cuiabá, 15 de agosto de 2022.

LUIS ALBERTO NESPOLO

Presidente Regulador

AGER/MT

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