Aguarde por favor...
D.O. nº28308 de 15/08/2022
ATO GOV N 3534 2022 INATIVIVIDADE REFORMA PROC 2022303334 FRANCISNEY MARQUES FERREIRA
D.O. nº28308 de 15/08/2022

ATO GOV N 3535 2022 APOSENTADORIA INATIVIDADE REFORMA PROC 2022303377

D.O. nº28309 de 16/08/2022
ATO ADMINISTRATIVO 321 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022002550 Lucas Paulino da Silva habilitação tardia

ATO N.º 3.535/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado nos atrigos 22, inciso XXI e parágrafo único, 42, § 1º e 142, §3º, inciso X, da Constituição Federal, e art. 144 da Constituição Estadual, bem como os artigos 150, inciso II, 152, inciso IV, §1º, §3º, inciso II, todos da Lei Complementar n° 555, de 29.12.2014, c/c art. 24-D do Decreto-Lei nº 667, de 02.07.1969, alterado pela Lei Federal nº 13.954/2019, art. 24 da EC nº 103/2019, art. 4º da Instrução Normativa SPREV nº 05/2020, e as disposições da Lei Complementar n° 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n° 2022.3.03377 (ETurmalina), e Proposta n° 004/GM/CMMCE/DGP/PMMT/22, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar, resolvem Transferir, “ex offício” para a Inatividade, mediante Reforma, com proventos integrais, o Sr. JOÃO BATISTA DE AMORIM SANTOS, portador do RG 879.899/PMMT e do CPF n.º 551.837.781-91, matrícula funcional n° 72645, na graduação de SEGUNDO SARGENTO - PM, Nível “03”, contando com 27 anos, 04 meses, e 11 dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: NA CORPORAÇÃO: 24 anos 01 mês e 13 dias, no período de 03/07/1998 a 15/08/2022. AVERBADOS: 03 anos, 02 meses e 28 dias, lotado no NPM de Agrovila das Palmeiras/1°CR - Cuiabá - MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de agosto de 2022

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital