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D.O. nº28307 de 12/08/2022
Extrato de Termo de Recebimento - TAC Agropecuária Scheffer - SIMP Nº 001003-096/2021
D.O. nº28307 de 12/08/2022

Publicação Agosto 10

D.O. nº28307 de 12/08/2022
Extrato Portaria Correção

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para os seguintes usuários:

Autorização nº 017/2022: PAULO LAGEMANN, CPF nº 254.516.771-15, Processo nº 460486/2021. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Duas Nascentes, Rodovia MT 491, Km 10, zona rural, município de Ipiranga do Norte/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: Poço PL 05 - Lat. 12°08’28,00” S e Long. 55°57’54,78” W; Poço Observação PL 05 - Lat. 12°08’27,49” S e Long. 55°57’55,13”W. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhado pelos Geólogos Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA 1219740179, conforme ART 1220210148739, Sra. Juliana Freitas de Araújo, CREA 1216652635, conforme ART 1220210145948 e Sra. Thais Wellmann Prata Silva, CREA 1216586020, conforme ART 1220210143944. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 08 de fevereiro de 2023, e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 021/2022: VALMIR RUBIO, CPF nº 517.676.519-53, Processo nº 494053/2021. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Confiança, estrada rural próximo à MT 140, s/n, município de vera/MT. O uso da agua será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, (Bloco A) - POÇO VR-01 - Lat. 12°36’09,463” S e Long. 55°28’35,585” W; Poço monit. 01 - Lat. 12°36’09,147” S e Long.° 55°28’36,871” W; POÇO VR-02 - Lat. 12°36’13,971” W e Long. 55°28’26,755” W; Poço monit. 02 - Lat. 12°36’14,929” S e Long. 55°28’25,853” W; POÇO VR-03 - Lat. 12°36’21,731” S e Long. 55°28’20,698” W; Poço monit. 03 - Lat.12°36’23,017” S e Long. 55°28’20,467” W; POÇO VR-04 - Lat. 12°36’17,219” S e Long. 55°28’11,884”W; Poço monit. 04 - Lat. 12°36’18,520” S e Long. 55°28’12,007”W. POÇO VR-05 - Lat. 12°36’09,448” S e Long. 55°28’17,931” W; Poço monit. 05 - Lat. 12°36’08,598” S e Long. 55°28’16,921”W.; (Bloco B) - POÇO VR-06 - Lat. 12°35’56,291” S e Long. 55°27’35,091” W; Poço monit. 06 - Lat. 12°35’57,004” S e Long. 55°27’36,202” W; POÇO VR-07 - Lat. 12°35’51,644” S e Long. 55°27’26,338” W; Poço monit. 07 - Lat. 12°35’52,057” S e Long. 55°27’27,604” W; POÇO VR-08 - Lat. 12°35’51,572” S e Long. 55°27’16,389” W; Poço monit. 08 - Lat. 12°35’51,573” S e Long. 55°27’15,058” W; e POÇO VR-09 - Lat. 12°35’43,147” S e Long. 55°27’21,426” W; Poço monit. 09 - Lat. 12°35’42,223” S e Long. 55°27’20,495” W. A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA ME, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelos Geólogos (a) Sra. Thais Wellmann Prata Silva, CREA 1216586020, conforme ART n°1220210180347, Sra. Juliana Freitas de Araújo, CREA 1218652635, conforme ART n°1220210180915; Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA 1219740179, conforme ART n°n°1220210180429; Sr. Júlio Cesar Lourenço Lima, CREA 1211482090, conforme ART n° 1220210183485. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 27 de janeiro de 2023 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 022/2022: JOACIR MISSIO, CPF nº 363.063.041-34, Processo nº 561238/2021. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Dakar, Estrada Rural (próximo à Rodovia BR 163), zona rural, município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, Poço SM 01 - Lat. 12°51’49,048”S e Long. 55°46’47,802”W; Poço Observação SM 01 - Lat. 12°51’49,185”S e Long. 55°46’49,123”W; A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA ME, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelas Geólogas Sra. Thais Wellmann Prata Silva, CREA 1216586020, conforme ART n° 1220210225865, Sra. Juliana Freitas de Araújo, CREA 1216652635, conforme ART n° 1220210225893, e o Geólogo Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA 1219740179, conforme ART n° 1220210226151. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 24 de fevereiro de 2023 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 023/2022: VILSON LUIZ GRAEBIN, CPF nº 234.832.611-68, Processo nº 555582/2021. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Prediger, Estrada Rural (próximo à Rodovia BR 242), zona rural, município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, Poço VG 01 - Lat. 12°40’52,142”S e Long. 55°34’13,438”W; Poço Observação VG 01 - Lat. 12°40’51,457”S e Long. 55°34’12,294”W; Poço VG 02 - Lat. 12°40’55,024”S e Long. 55°34’22,935”W; Poço Observação VG 02 - Lat. 12°40’54,85”S e Long. 55°34’21,601”W; Poço VG 03 - Lat. 12°40’53,287”S e Long. 55°34’32,723W; Poço Observação VG 03 - Lat. 12°40’52,66”S e Long. 55°34’33,912”W; A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelas Geólogas Sra. Thais Wellmann Prata Silva, CREA 1216586020, conforme ART n° n°1220210225865, Sra. Juliana Freitas de Araújo, CREA 1216652635, conforme ART n° 1220210225735, e o Geólogo Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA 1219740179, conforme ART n° 1220210225930. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 14 de março de 2023, e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 024/2022: PEDRO FRANCISCO FERRUDA, CPF nº 045.666.109-34, Processo nº 520295/2021. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda São Pedro, Rodovia MT 140, zona rural, município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, Poço PF 01 - Lat. 13°25’09,27”S e Long. 55°16’09,61”W; Poço Observação PF 01 - Lat. 13°25’08,43”S e Long. 55°16’08,58”W; Poço PF 02 - Lat. 13°25’14,39”S e Long. 55°16’01,13”W; Poço Observação PF 02 - Lat. 13°25’15,23”S e Long. 55°16’02,16”W; A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA ME, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Thais Wellmann Prata Silva, CREA 1216586020, conforme ART n° 1220210191842. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 09 de março de 2022, e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 302/2022:  VB ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 04.955.487/0001-17. Processo nº 1700/2022. O poço tubular será construído no município de Jaciara/MT. O uso da água será para fins: Indústria. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°58'9.18"S e Long. 54°56'2.70"W. A profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de perfuração de 8”. A empresa perfuradora será a Hidrovale Poços Artesianos LTDA, e o Engenheiro de Minas responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Marcos Anderson de Paula Nunes Machado, CREA 028583. Essa autorização vigorará até 10 de fevereiro de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 306/2022:  FACILITA HIGIENIZAÇÃO EIREILI. CNPJ: 12.843.394/0001-29. Processo nº 1273/2022. O poço tubular será construído no município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 13°6'16.86"S e Long. 55°54'40.92"W. A profundidade pretendida do poço é de 50 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Perfuração de Poços Artesianos LTDA, e o geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Juliene Osvaldina Carvalho Oliveira, CREA MT019075. Essa autorização vigorará até 11 de fevereiro de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

TECIAP - TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ: 20.404.196/0001-97, PROCESSO: 529551/2021, Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°41'34,58”S e Long. 54°40'58,57”W; Vazão máxima de bombeamento 9,35 m³/h por um período de 1,07 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 11/08/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

AGROPECUÁRIA PEDRA PRETA LTDA, CNPJ n° 22.688.951/0003-08, Processo nº 561342/2021. Município: Campo Verde/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 1 - Lat. 15°16’12,15”S e Long. 55°07’33,04”W.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da Outorga de direito de uso de água subterrânea para Prefeitura Municipal de Itiquira, inscrito no CNPJ: 03.370.251/0001-56, referente ao Processo nº 968/2022, conforme Parecer Técnico nº 270/2022:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da Outorga de direito de uso de água subterrânea para Prefeitura Municipal de Itiquira, inscrito no CNPJ: 03.370.251/0001-56, referente ao Processo nº 973/2022, conforme Parecer Técnico nº 271/2022:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da Outorga de direito de uso de água subterrânea para ABJ COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ: 10.915.101/0009-01, referente ao Processo nº 301/2022, conforme Parecer Técnico nº 275/2022:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da Outorga de direito de uso de água subterrânea para ABJ COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ: 10.915.101/0009-01, referente ao Processo nº 1686/2022, conforme Parecer Técnico nº 276/2022:

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