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TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 37/2022

CIA 0026130-78.2022.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa Entre Nós - Assessoria, Educação e Pesquisa. CNPJ: 07.301.910/0001-53.

Decisão: “(...). Em face dessas considerações, em consonância com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação da empresa ENTRE NÓS - ASSESSORIA, EDUCAÇÃO E PESQUISA, para ministrar a capacitação denominada “E AGORA JOSÉ? Pelo fim da Violência contra a Mulher”, na modalidade virtual, a ser realizada por meio da Plataforma Teams, para 200 participantes, direcionada aos Psicólogos e Assistentes Sociais do Poder Judiciário de Mato Grosso, com fundamento no artigo 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021, desde que conferida a validade dos documentos de habilitação da empresa promotora do evento. Para tanto, ratifico a inexigibilidade. Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 09 de agosto de 2022. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS - Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor total: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Cuiabá, 10 de agosto de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo