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D.O. nº28304 de 09/08/2022
Extrato Portaria Agosto 03
D.O. nº28305 de 10/08/2022

Extrato Portaria Agosto 04

D.O. nº28305 de 10/08/2022
Extrato 5º termo adt prz Contrato 028 2018 LUA SERVIÇOS

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 611 de 04 de agosto de 2022, Renova a Outorga a ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO FECHADO CONDOMÍNIO DO BOSQUE II, inscrito no CNPJ sob nº 17.718.143/0001-36, concedida pela Portaria nº 076 de 26/01/2017, publicada no DOE do dia 27/01/2017, referente ao Processo nº 368698/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Poguba, Lote 02, Quadra O, Bairro: Vila Goulart, município de Rondonópolis/MT, com validade até 09 de julho de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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