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D.O. nº28304 de 09/08/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1020/2022
D.O. nº28304 de 09/08/2022

Extrato Portaria Agosto 03

D.O. nº28305 de 10/08/2022
Extrato Portaria Agosto 04

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 613 de 08 de agosto de 2022, Outorga a ALLOS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 38.345.230/0002-46, referente ao Processo nº 421/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rua P, Sala 01, Bairro: Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 04 de agosto de 2027.

Portaria nº 614 de 08 de agosto de 2022, Outorga a MARLI BECKER SANTOS, inscrito no CPF sob nº 488.842.431-49, referente ao Processo nº 639/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captações estão localizados na Fazenda São João, zona rural, município de Nova Marilândia/MT, com validade até 07 de agosto de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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