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D.O. nº28305 de 10/08/2022

Extrato 5º termo adt prz Contrato 028 2018 LUA SERVIÇOS

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 028/2018/SEMA

Processo n.: SEMA-PRO-2022/09906

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa LUA SERVIÇOS EIRELI.

Objeto: Aditar a Cláusula Décima Primeira - ‘Da vigência’ do contrato original.

Do Aditamento: O contrato terá sua vigência aditada por 12 (doze) meses, contados de 23/08/2022 até 22/08/2023 ou até a finalização do novo procedimento licitatório.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico Referencial - Processo nº 303262/2020.

Data de Assinatura: 05/08/2022

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

Anildo Pereira Dutra - Representante da Contratada