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D.O. nº28297 de 29/07/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO - COMPRA DIRETA - BENS PERMANENTES
D.O. nº28298 de 01/08/2022

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E PORTARIA 33/2022/PGE

D.O. nº28300 de 03/08/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX

PORTARIA Nº 033/PGE/2022.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

CONTRATO N°

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

10012/2022/PGE/MT

ROSAN COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

AQUISIÇÃO DE BENS - 6 CARRINHO PARA TRANSPORTE, 1 GELADEIRA 400 LITROS, 1 FOGÃO INDÚSTRIAL E 10 MICROONDAS

R$ 16.860,00

PGE-PRO-2022/06675

TITULAR: GUSTAVO VESLEI DE AMORIM REICHENBACH

SUBSTITUTO: PAULO DIOGO GONÇALVES

10011/2022/PGE/MT

EQUIPE GESTÃO EIRELI ME

AQUISIÇÃO DE 06 VAGAS PARA A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS AFINS PARA ENTENDER E CUMPRIR CORRETAMENTE A LEGISLAÇÃO SOBRE AS RETENÇÕES NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E ENVIO DOS EVENTOS DA EFDREINF, ASSIM COMO O E-SOCIAL (REFERENTE AO RGPS/INSS) E DCTFWEB - PRINCIPAIS INOVAÇÕES E IMPACTOS PARA AOS SETORES DE ORÇAMENTO, FINANCEIRO E CONTÁBIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

R$ 8.700,00

PGE-PRO-2022/07371

TITULAR: WENDY ZANINI

SUBSTITUTO: MARINA MARQUES DE SOUZA THOMMEN

010/2021/PGE/MT

SUPRIDATAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA.

R$ 79.909,20

PGE-PRO-2022/03767

TITULAR: EMANUELA DIAS BENTES MONTEIRO

SUBSTITUTO: EVALDO MAGALHÃES

007/2019/PGE/MT

DAYANE PEREIRA DA COSTA

3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA.

R$ 224.559,96

PGE-PRO-2022/01074

TITULAR: IAGO ANDERSEN DE OLIVEIRA CAMPOS

SUBSTITUTO: WAGNER ALVES DE SOUZA

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 29 de JULHO de 2022.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Nº 010/2021/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: SUPRIDATAS COMERCIO DE MÓVEIS LTDA

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIACONTRATUALPOR MAIS 12 (DOZE) MESES

VALOR GLOBAL: R$ 79.909,20 (setenta e nove mil e novecentos e nove reais e vinte centavos)

VIGÊNCIA: 27/07/2022 a 26/07/2023

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2022/03767

ASSINAM: pela CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Procurador Geral Adjunto e Ordenador de Despesas: LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA - pela CONTRATADA: JOÃO ROSA DOS SANTOS JUNIOR

(original assinado)

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2019/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: DAYANE PERREIRA DA COSTA ME

OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES E REAJUSTE DE 10,72%

VALOR GLOBAL: R$ 224.559,96 (duzentos e vinte e quatro mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos).

VIGÊNCIA: 01/08/2022 ATÉ 31/07/2023.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2022/01074

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: PROCURADOR GERAL ADJUNTO E ORDENADOR DE DESPESAS LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA E PELA CONTRATADA: WELLYNGTON PEREIRA COSTA

(original assinado)

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