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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO: PGE-PRO-2022/06675

OBJETO: Aquisições de bens permanentes, 06 (seis) Carrinhos de Processo, 01 (um) Fogão Industrial de 2 (duas) bocas, 01 (um) Refrigerador, 10 (dez) Fornos Micro-ondas para atender a Procuradoria Geral do Estado, de acordo com as especificações e definições constantes no termo de referência 027/2022/GPA

FORNECEDOR:ROSAN COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ: 24.383.714/0001-94.

VALOR TOTAL: R$16.860,00(Dezesseis mil e oitocentos e sessenta reais)

FUNDAMENTO: Artigo 75, II, §3° da Lei nº 14.133/2021 e art. 9º do Decreto 1.126/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 c/c o artigo 2º, VIII e §1º do Decreto Estadual 1.126/2021, a presente CONTRATAÇÃO DIRETA em conformidade com o Termo de Referência nº 027/2022/GPA.

Cuiabá, 21 de julho de 2022.

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

PROCURADOR GERAL ADJUNTO

E ORDENADOR DE DESPESA DA PGE/MT