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D.O. nº28296 de 28/07/2022
ATO GOV N 3041 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2021301648 ALVARO LUIZ DA SILVA ORMOND
D.O. nº28296 de 28/07/2022

ATO GOV Nº 3387 2022 APOS POR INVALIDEZ PROC Nº 2022302396 José Antônio Ribeiro

D.O. nº28296 de 28/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 310 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022001964 Luciene de Jesus Borges

 ATO N.º 3.387/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 41/2003, c/c o artigo 213, § 1º, da Lei Complementar n°. 04/1990, bem como o artigo 1º, da Lei Federal nº. 10.887/2004, , e ante o disposto nos §§ 3º e 17 do art. 40 da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.3.02396, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente, com proventos integrais, calculados com base na média aritmética simples das maiores contribuições, ao Sr. José Antônio Ribeiro, RG n.º 485455 SJ/MT e do CPF n.º 424.385.351-72, matrícula funcional nº 118680, Agente do Sistema Penitenciário, Classe “D”, Nível “005”, 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública, contando com 17 (dezessete) anos, 08 (oito) meses e 02 (dois) dias de tempo total de contribuição ao Estado, nos períodos de 26/11/2004 a 28/07/2022, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de julho de 2022.

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