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D.O. nº28293 de 25/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1353/2022/SEPLAG
D.O. nº28294 de 26/07/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1175/2022/SEPLAG

D.O. nº28294 de 26/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1346/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1175/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos Processo SEDUC-PRO-2022/50684, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a 4ª prorrogação do Ato nº 29.323/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 27/11/2018, que trata da cessão por requisição eleitoral de AMANDA KAROLINE DA PAZ LEITE, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 227143/001, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 19ª Zona Eleitoral - Tangará da Serra - MT, pelo período de 11 de junho de 2022 a 10 de junho de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 alterada pela Resolução TSE nº 23.643/2021, Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de julho de 2022.

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