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D.O. nº28294 de 26/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1175/2022/SEPLAG
D.O. nº28294 de 26/07/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1346/2022/SEPLAG

D.O. nº28294 de 26/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1352/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1346/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2022/55034, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de EDIMAR FERNANDES CARDOSO, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 134905/010, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT, pelo período de 01 de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de julho 2022.

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