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D.O. nº28294 de 26/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1346/2022/SEPLAG
D.O. nº28294 de 26/07/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1352/2022/SEPLAG

D.O. nº28296 de 28/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1167/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1352/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº UNEMAT-PRO-2022/14095, resolve autorizar a prorrogação do Ato Governamental nº 14.111/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 21/11/2016, que trata da  cessão por requisição eleitoral de PAMELLA CABALHEIRO DE CARVALHO MONTEIRO, Agente Universitária, Matrícula Funcional nº 241101/1, lotada na Universidade do Estado de Mato Grosso “Carlos Alberto Reyes Maldonado” - UNEMAT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 6ª Zona Eleitoral de Cáceres - MT, pelo período de 22 de setembro de 2022 a 21 de setembro de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 alterada pela Resolução TSE nº 23.643/2021, , Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de julho de 2022.

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