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LEI Nº             11.844,               DE   25   DE            JULHO             DE 2022.

Autor: Deputado Dr. João

Denomina Sub. Tenente Enio de Souza Silva a base do Corpo de Bombeiros Militar localizada no Município de Santo Antônio do Leverger.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Sub. Tenente Enio de Souza Silva a base do Corpo de Bombeiros Militar, localizada no Município de Santo Antônio do Leverger.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  25  de   julho  de 2022, 201º da Independência e 134º da República.