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D.O. nº28293 de 25/07/2022
LEI 11842
D.O. nº28293 de 25/07/2022

LEI 11843

D.O. nº28293 de 25/07/2022
LEI 11844

LEI Nº             11.843,               DE   25   DE            JULHO             DE 2022.

Autor: Deputado Xuxu Dal Molin

Declara de utilidade pública a Assistência Social Evangélica Dorcas - ASED, de Sorriso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Assistência Social Evangélica Dorcas - ASED, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CPNJ sob o nº 23.607.905/0001-20, com sede no Município de Sorriso.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  25  de   julho  de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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