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D.O. nº28270 de 22/06/2022
012.2022 - Portaria CPADGI - Comissão permanente de avaliação de documentos e gestão da informação - Acesso a Informação - Revoga Port. 020-2021
D.O. nº28277 de 01/07/2022

017.2022 - Altera Portaria 001.2022 - Composição de integrantes - Comissão de Ética

D.O. nº28322 de 02/09/2022
028.2022 - Revoga a portaria n. 016-2022 e nomeia fiscais dos contratos adm - Novos Contratos

PORTARIA Nº 017/2022/AGER/MT

Altera a composição da Portaria nº 001/2022/AGER/MT com remoção de servidor.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 10, II, “b” da Lei Complementar n° 429/2011, e o art. 31, XI, do Decreto n° 1.017/2017 (Regimento Interno), e ainda;

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar a composição da Portaria Nº 001/2022/AGER/MT que “Instituir Comissão de Ética da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT.”

Art. 2º Remoção do servidor Marx da Rocha Camarão como membro;

Art. 3º Alteração da servidora Maria Amélia Pereira de Carvalho Neta, de suplente para membro.

Art. 4º A referida comissão será composta pelos servidores, abaixo relacionados:

I - Presidente:

Vaniele Mendes Fior de Castro

II - Membros:

Thiago Alves Bernardes

Maria Amélia Pereira de Carvalho Neta

III - Suplentes:

Jomini Falcão de Freitas

Fernando Gadenz

IV - Secretária Executiva

Clarice Aparecida Zunta

Art. 5º Quando convocados, os membros da comissão ficarão à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos na portaria 01/2022.

Art. 6º Esta Portaria revoga a Portaria nº 021/2021/AGER/MT e entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de junho de 2022.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador da AGER/MT

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