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D.O. nº28268 de 20/06/2022
EXTRATO 5º TA LOCAÇÃO ALMOXARIFADO
D.O. nº28268 de 20/06/2022

PORTARIA N 721 2022 SDPG

D.O. nº28268 de 20/06/2022
PORTARIA N 722 2022 SDPG

PORTARIA Nº 721/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 8286/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o seguinte Defensor Público para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados do Defensor Público Designado

Defensor Público

Dr. Érico Ricardo Da Silveira.

Órgão de atuação originário

5ª Defensoria do Núcleo de Barra do Garças.

Dados da acumulação

Defensor Público Titular do Órgão

Vago.

Órgão de atuação/Núcleo

2ª Defensoria do Núcleo de Água Boa.

Atribuição da acumulação

2ª VARA CÍVEL, DIRETORIA DO FORO, PROPOSITURA DE INICIAIS NA ÁREA CÍVEL

Período da acumulação

Início em 27/06/2022, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, nos moldes do art. 5º, §1º da Portaria nº 156/2020.

Justificativa

Vacância no órgão.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c a Portaria 0156/2020/DPG.

Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 088/2022/SDPG, que designou a Defensora Pública Lindalva De Fátima Ramos para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Água Boa, com efeitos a partir do dia 27/06/2022.

Art. 3º REVOGAR a Portaria nº 654/2022/SDPG, que designou o Defensor supracitado e a Defensora Pública Kamila Souza Lima para atuar em cumulação dividida na Defensoria Única de Campinápolis, com efeitos a partir do dia 27/06/2022.

Art. 4º DESIGNAR a Defensora Pública Kamila Souza Lima para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única de Campinápolis, com efeitos a partir do dia 27/06/2022.

Art. 5º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de junho de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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