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D.O. nº28268 de 20/06/2022
PORTARIA N 721 2022 SDPG
D.O. nº28268 de 20/06/2022

PORTARIA N 722 2022 SDPG

D.O. nº28268 de 20/06/2022
PORTARIA N 723 2022 SDPG

PORTARIA Nº 722/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 8639/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR parcialmente a Portaria nº 627/2022/SDPG, no que concerne a designação da defensora pública Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato.

Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público Daniel Rodrigo De Souza Pinto para atuar em substituição integral na Defensoria Única de São Felix do Araguaia, no período de 20/06 a 08/07 de 2022.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de junho de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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