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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2016/DPMT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora:  GABRIELA PIERETTO DA COSTA.

Processo: 5749/2022.

Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato no 050/2016, por mais 12 (doze) meses;

b) Resguardar o direito em reajustar o valor do contrato, após a data 25/07/2022.

Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 25/07/2022 e término em 25/07/2023, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Fundamento Legal:  Lei Federal n° 8.666/1993, Parecer Técnico nº 193/2022.

Data de Assinatura: 15/06/2022

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral do Estado - Dr. Rogério Borges Freitas,

Rep. Legal da empresa- Sra. Gabriela Pieretto da Costa.