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D.O. nº28265 de 14/06/2022
ATO ADM 236 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 100 2022 137 BENEDITA CONCEICAO MEIRA
D.O. nº28265 de 14/06/2022

ATO ADM 244 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 31 2022 137 ETANIA ALVES DE SOUZA

D.O. nº28265 de 14/06/2022
ATO ADM 228 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022001394 PIUILSON CARLOS DIAS DE SOUZA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 244/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo, 74, inciso I, 76, § 2º e 3º e artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 17, inciso II do Decreto n.º 3.048/1999 e artigo 371 da Instrução Normativa do INSS n.º 77, de 2015, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 31/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 15/01/2022, em caráter vitalício, à Sra. Etania Alves de Souza, RG n.º 0101314-9 SESP/MT e CPF n.º 011.205.128- 67, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Adalberto Antonio de Oliveira, RG n.º 001896 SSP/MT e CPF n.º 046.033.621-53, matrícula funcional n.º 9312, ocorrido em 15/01/2022, lotado quando em atividade na Polícia Judiciária Civil, no cargo de Delegado de Polícia, Referência “E-000”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2022.

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