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D.O. nº28263 de 10/06/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (COPA COZINHA)
D.O. nº28264 de 13/06/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 012-2022/EMPAER/CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL ´NORTE ARAGUAIA

D.O. nº28265 de 14/06/2022
EXTRATO CONTRATO 0132022 EMPAER MT AC S FANTICHELI

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 012-2022/EMPAER/CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL ´NORTE ARAGUAIA´.

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n° 012/2022, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental ‘Norte Araguaia’.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso de um imóvel localizado na Av. Goiás, 367, Setor Tapirapé, com área total de 551,25 mt2, com área construída de 73,07 mt, Matrícula nº 11.599, Livro 02, Ficha 01, 1º Registro Geral de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com ônus, em conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência.

VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO terá prazo de validade de 05 (cinco) anos tendo eficácia e validade após publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Renaldo Loffi e pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental ‘Norte Araguaia’, seu Presidente Daniel Rosa do Lago.

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 10 de junho de 2022.

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