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EXTRATO DA “DISPENSA DE LICITAÇÃO” EM RAZÃO DO BAIXO VALOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº EMPAER-PRO-2022/01206

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº. 005/2022/EMPAER-MT

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL.

II - CONTRATADA: NABELLA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.

III - OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Gênero Alimentício e Utensílios de Copa e Cozinha para atender as demandas da EMPAER-MT, conforme especificações e quantitativos no Termo de Referência 004/2022/GAP/CAL/DAS/EMPAER.

IV - VIGÊNCIA: Objeto de entrega imediata.

V - RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICA/ORDENADORA DE DESPESA, nos termos do Termo de Referência nº 004/2022/GAP/CAL/DAS/EMPAER fls. 05/10, com fundamentos disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, II, do Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, no Parecer Jurídico Referencial nº 2.699/CPPGE/2020, fls. 351-386.

VI - VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 11.802,21 (onze mil e oitocentos e dois reais e vinte e um centavos).

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Razão Social

Projeto Atividade

Fonte

Elemento e Subelemento

Valor Total

Nabella Comércio De Produtos Alimentícios Eireli

2365

196

33.90.30.06

R$ 39,90

33.90.30.56

R$ 11.762,31

Valor Total Global R$ 11.802,21 (onze mil e oitocentos e dois reais e vinte e um centavos).

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Apnio Marcos Ferreira dos Santos.

ASSINAM: Pela EMPAER/MT o Diretor Presidente Sr. Renaldo Loffi e pela Contratada a Sra. Natália Conceição Honorato da Silva Barbosa.

RENALDO LOFFI

DIRETOR-PRESIDENTE

EMPRESA MATO GROSSESNSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

EMPAER-MT

(Ato n° 334/2019)

(Original assinado)