Aguarde por favor...
D.O. nº28262 de 09/06/2022
LEI 11792 22
D.O. nº28262 de 09/06/2022

LEI 11793 22

D.O. nº28270 de 22/06/2022
LEI 11808

LEI Nº        11.793,             DE    09      DE               JUNHO             DE 2022.

Autor: Deputado Wilson Santos

Dá-se o nome de Hermes Bergamim ao futuro Hospital Regional de Juína, localizado no Município de Juína.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Dá-se o nome de Hermes Bergamim ao futuro Hospital Regional de Juína, localizado no Município de Juína.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de   junho   de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital