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D.O. nº28259 de 06/06/2022
PORTARIA N 659 2022 SDPG
D.O. nº28259 de 06/06/2022

PORTARIA N 643 2022 DPG

D.O. nº28259 de 06/06/2022
PORTARIA N 660 2022 SDPG

PORTARIA 643/2022/DPG

NOVA DESIGNAÇÃO  DE FISCAL SUBSTITUTO DE TERMO DE ADESAO

Instrumento

Proponente

Aderente

Objeto

Procedimento nº

TERMO DE ADESAO AO PDI  N° 001/2020.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A ADESÃO VOLUNTÁRIA AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL INTEGRADO - PDI, DESENVOLVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, CUJA FINALIDADE É CONTRIBUIR PARA MELHORIA DA EFICIÊNCIA E DA TRANSPARÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, FOMENTANDO A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL ORIENTADA PARA A MENSURAÇÃO DE RESULTADOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

N° 10932/2020

a) Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da Lei n° 8.666/1993 e os arts. 2°, VII, 17, I e 19, I ao IV da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2017, designo o servidor abaixo identificado para atuar na qualidade de Fiscal do presente termo de cooperação técnica;

b) Ao servidor designado compete acompanhar e fiscalizar a execução da cooperação, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c) Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d) O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Patrício Alves Costa  - Analista - Economista.

FISCAL SUBSTITUTO: João Vitor Ferreira- Diretor Geral.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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