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D.O. nº28254 de 30/05/2022
ATO GOV N 1989 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2021301509 NILIA SANTANA COSTA BRITO
D.O. nº28254 de 30/05/2022

ATO GOV N 1990 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2021302734 EZIO ROBERTO SANTOS OJEDA

D.O. nº28254 de 30/05/2022
ATO GOV N 2176 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2021302838 FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO MENEZES

 ATO N.º 1990/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e artigos 140-A, § 1º, inciso II e 140-B da Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, com subsídio calculado pela média aritmética simples das remunerações, nos termos do artigo 10, § 1º, inciso II, art. 24 e art. 26, § 2º, inciso II e § 6º, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019, mais as disposições do § 1º, inciso I, do artigo 213, da Lei Complementar n°. 04, de 15.10.90, e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2021.3.02734, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente, com proventos pela média aritmética simples, ao Sr. Ézio Roberto Santos Ojeda, RG n.º 567.515 SSP/MT, no cargo de Prof. Téc. Niv. Superior Serv Saúde SUS, Classe “D”, Nível “005, 20 (vinte) horas semanais, contando com 18 (dezoito) anos, e 18 (dezoito) dias de tempo total de contribuição ao Estado, nos períodos de 12.05.2004 a 30.05.2022, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 30 de maio de 2022.

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