Legislação

D.O. nº28254 de 30/05/2022
ATO GOV N 1951 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2021302831 GILZEANE URZEDO DOS SANTOS

D.O. nº28254 de 30/05/2022

ATO ADM 225 2022 PENSAO POR MORTE ORDEM JUDICIAL PROCESSO 2022001171 ALCIBENE ANTONIO ARRUDA DE ASSUNÇÃO

D.O. nº28254 de 30/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 185 2022 PENSÃO POR MORTE ORDEM JUDICIAL PROC 2022000712 WALTER GERALDO SECOLO DINALVA BRITO SECOLO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 225/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 1011363-89.2022.8.11.0041, em trâmite na Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá/MT, e fundamentado no artigo 40, §§ 7º e 8º, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20, de 15 de dezembro de 1998, bem como dos Arts. 243, 245, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, c/c os termos da Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.01171, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporária, ao Sr. Alcibene Antonio Arruda de Assunção, RG n.º 0855053-0 SSP/MT e CPF n.º 832.978.551-34, representado pela Sra. Benalci Maria de Assunção, RG nº 05656257 SSP/MT e CPF nº 411.789.121-91, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Alcina Arruda de Assunção, CPF n.º 881.927.761-15, matrícula funcional n.º 9620, ocorrido em 24.03.2002, aposentada, enquadrada no cargo de Assistente de Administração, Referência “030”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

Cuiabá-MT, 30 de maio de 2022.

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D.O. nº28254 de 30/05/2022ATO GOV N 1951 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2021302831 GILZEANE URZEDO DOS SANTOS

D.O. nº28254 de 30/05/2022

ATO ADM 225 2022 PENSAO POR MORTE ORDEM JUDICIAL PROCESSO 2022001171 ALCIBENE ANTONIO ARRUDA DE ASSUNÇÃO

D.O. nº28254 de 30/05/2022ATO ADMINISTRATIVO N 185 2022 PENSÃO POR MORTE ORDEM JUDICIAL PROC 2022000712 WALTER GERALDO SECOLO DINALVA BRITO SECOLO

D.O. nº28254 de 30/05/2022
ATO GOV N 1951 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2021302831 GILZEANE URZEDO DOS SANTOS

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ATO ADMINISTRATIVO N 185 2022 PENSÃO POR MORTE ORDEM JUDICIAL PROC 2022000712 WALTER GERALDO SECOLO DINALVA BRITO SECOLO