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D.O. nº28253 de 27/05/2022
Portaria 0012022 defensor dativo sind 2022613
D.O. nº28254 de 30/05/2022

Portaria nº 504 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Secretário Escolar LUCINAYA DO NASCIMENTO REFATTI DA SILVA

D.O. nº28255 de 31/05/2022
PORTARIA Nº 028/2022/CEE-MT

PORTARIA Nº  504/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2022/47056-V01, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar LUCINAYA DO NASCIMENTO REFATTI DA SILVA, CPF: 022.718.821-76, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL JAYME VERISSIMO DE CAMPOS JUNIOR, no município de Alta Floresta, no período de 09/05/2022 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 09 de maio de 2022.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de maio de 2022.

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