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D.O. nº28240 de 10/05/2022
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022/SESP
D.O. nº28241 de 11/05/2022

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28244 de 16/05/2022
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 004/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo CBM-PRO-2022/02119 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa A.C. SILVA FANTICHELI LTDA, inscrita no CNPJ N° 44.225.227/0001-00, para fornecimento de materiais para limpeza do tanque de mergulho do CBM, no valor global de R$ 20.435,80 (vinte mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 10 de maio de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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