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D.O. nº28241 de 11/05/2022
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
D.O. nº28244 de 16/05/2022

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28245 de 17/05/2022
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 004/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo PM-PRO-2022/03705 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, das empresas indicadas no quadro abaixo, para fornecimento de  uniformes  especiais  de  gala  (aluno-oficial  PMMT - masculino e feminino), sob medida, e barretina, destinados  a  atenderem  as  necessidades  da academia  da  Polícia Militar Costa Verde APMCV, no valor global de R$ 49.999,90 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

LOTE

EMPRESA

CNPJ

VALOR TOTAL

01

HERBERT BOETTGE ZEHETMEIYER

22.450.71/0001-34

R$ 39.999,90

02

CENTER EPI COMERCIO LTDA

39.405.299/0001-08

R$ 10.000,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 12 de maio de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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