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D.O. nº28518 de 13/06/2023
PORTARIA A3P
D.O. nº28518 de 13/06/2023

PORTARIA Comissão Ética

D.O. nº28522 de 19/06/2023
PORTARIA DO BOLSA FAMILIA

PORTARIA Nº 081/2023/GAB/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 6° e o § Único da Lei Complementar n° 112, de 01 de julho de 2002,  os artigos 10, 11, 12 do Decreto 1.955, de 11 de outubro de 2013, os artigos 3º, 4º e 5º do Decreto nº 2.490, de 11 de agosto de 2014 e o art. 37 do Decreto 779, de 04 de janeiro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso - SETASC;

Art. 2º Designar os seguintes servidores a baixo para composição da referida comissão:

I - Paulo Rogério Januario dos Santos - matrícula 253583, como Membro Titular e sua respectiva suplente Sheila Mara Damasceno Julkovski - matrícula 50447, para cumprimento de mandato de 03 (três) anos;

II - Miranir Januário Gil de Oliveira - matrícula 114568, como Membro Titular e seu respectivo Suplente Nicolas Pereira Tavares dos Santos - matrícula 250043, para cumprimento de mandato de 03 (três) anos;

III - Flávia Prestes de Oliveira Souza - matrícula 254047, como Membro Titular e seu respectivo Suplente Lúcio de Campos Kalix - matrícula 249423, para cumprimento de mandato de 03 (três) anos;

Art. 3° Determinar que o Membro Paulo Rogério Januário dos Santos, exerça a presidência da referida Comissão, durante a vigência do respectivo Mandato.

Art. 4° Designar a servidora Marciele Cristina Aires de Almeida Monteiro -  matrícula 235238, como Secretária-Executiva da Comissão de Ética, vinculada administrativamente ao Gabinete da Secretária de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso, de acordo o disposto no Artigo 12, § Único, do Decreto nº 1.955, de 11 de outubro de 2013.

Art. 5° Ficam convalidados todos os atos já praticados.

Art. 6° Revogam-se as Portarias nº 118/2018/GAB-SETAS, 22/2019/GAB-SETASC, 36/2019/GAB-SETASC e 101/2018/GAB-SETASC.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 07 de junho de 2023.

(original assinada)

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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