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D.O. nº28228 de 20/04/2022
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 063/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022
D.O. nº28229 de 25/04/2022

Extrato 4ºT A ao Cont nº 024 2018 SEPLAG INTEGRAÇÃO TRANSPORTES

D.O. nº28229 de 25/04/2022
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL N°. 30/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2018/SEPLAG

PROCESSO: 1311/2021(SIGADOC)

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA-ME

- CNPJ Nº 04.584.665/0001-40.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato nº 024/2018/SEPLAG, que altera as seguintes Cláusulas: Cláusula Segunda - dos preços, especificações e quantidades, Cláusula Sexta - do preço, e Cláusula Sétima - da dotação Orçamentária. O referido contrato tem por objeto locação de veículo tipo ônibus semi urbano, movido a diesel com motorista, manutenção, combustível a cargo da contratada, capacidade mínima de 42 passageiros, até 10 anos de uso, equipados com todos os componentes de segurança exigidos pelo CONTRAN, documentação regular, em perfeito estado de funcionamento e higiene, seguro, de acordo com as normas dos órgãos competentes, mensal, que deriva da adesão carona a ata de registro de preços nº 003/2017/SECITEC/PRONATEC, decorrente do Pregão Eletrônico nº 012/2017/SECITEC/PRONATEC.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado o “caput” da Cláusula Segunda - dos Preços, Especificações e quantidades, que passa a vigorar com a seguinte redação. Com o reequilíbrio econômico financeiro o valor unitário do contrato passa a ser R$ 19.616,85 (dezenove mil seiscentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um total mensal de R$39.233,69 (trinta e nove mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos), o que equivale ao valor anual de R$ 470.804,29(quatrocentos e setenta e mil, oitocentos e quatro reais e vinte e nove centavos), conforme descriminação abaixo e com efeitos a partir de 17/11/2021, data da solicitação da contratada.

Fica alterado o “caput” da Cláusula Sexta - do Preço, que passa a vigorar com a seguinte redação:

A Contratante pagará a Contratada, pelos serviços ora contratados, o valor global anual de R$ 470.804,29 (quatrocentos e setenta e mil, oitocentos e quatro reais e vinte e nove centavos.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão/Entidade

Unidade Orçamentária

Projeto/Atividade

Natureza da despesa

Fonte

Valor R$

SEPLAG

30101

2558

339039

100

470.804,29

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas iniciais, bem como dos demais termos aditivos.

DA DATA: Cuiabá, 19 de Abril de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - CONTRATANTE e o Sr. Romulo Cesar Botelho - CONTRATADA

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