Legislação

D.O. nº28222 de 11/04/2022
Portaria n° 071 2022 altera Portaria 005 2014 consolidada

D.O. nº28222 de 11/04/2022

Portaria nº 029 Termo de Contrato doação 0032022 Poxoréu

D.O. nº28223 de 12/04/2022
Portaria nº 027 Termo de Contrato doação 0022022 Chapada dos Guimarães

PORTARIA N° 029/2022/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

Nº SEFAZ-PRO-2022/01919

Nº 003/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU

Contrato de bens móveis inservíveis 2 (dois) veículos, sendo:

VEICULO CAMINHONETE CABINE DUPLA - DESCRIÇÃO: FORD RANGER XL 13P - MARCA: FORD - MODELO: RANGER XL 13F - PORTAS: 04 - COR: BRANCA - TRANSMISSÃO: MANUAL - COMBUSTÍVEL: DIESEL - RENAVAM: 199130655 - CHASSI: 8AFER13P3AJ271262 - PLACA: NJK0693 - ANO FABRICAÇÃO: 2009 - ANO MODELO: 2010;

VEICULO FURGÃO - PLACA: NPN3829 - CHASSI: 9BD255049A8865808 - ANO FABRICAÇÃO: 2009 - ANO MODELO: 2009 - COMBUSTÍVEL: FLEX - MARCA: FIAT - MODELO: FIORINO - RENAVAM: 167279378 - TRANSMISSÃO: MANUAL - MOTORIZAÇÃO: 71CV - COR: BRANCA - PORTAS: 02.

Fiscal: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia De Deus,

CPF: 918.196.011-53

Matrícula: 200425.

Substituto: Elvis Bolivar da Silva,

CPF: 551.427.371 -72

Matrícula: 48741.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 06 de abril de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado eletronicamente)

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