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D.O. nº28218 de 04/04/2022
Portaria nº 311 22 Dispõe sobre penalidade a servidor que menciona EBER JOSÉ DE MATOS CORREA
D.O. nº28220 de 06/04/2022

Portaria nº 317 22 Dispõe sobre a cessação a pedido da designação na função de Diretor Escolar CAP PM ROSANA SIQUEIRA GALVÃO CORVOISIER

D.O. nº28220 de 06/04/2022
Portaria nº 316 22 Dispõe sobre a cessação a pedido do Regime de Dedicação Exclusiva na função de Diretor Escolar RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO

PORTARIA Nº  317/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a cessação a pedido da designação na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando da Lei nº 11.273, de 18 de dezembro de 2020; e

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2022/30844, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar, a partir de 21 de março de 2022, a designação da função de Diretor Escolar da CAP. PM ROSANA SIQUEIRA GALVÃO CORVOISIER, CPF nº 028.317.091-30, na Escola Estadual Militar Tiradente 3°SGT PM Justino Pinheiro dos Santos, no município de Água Boa-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 21 de março de 2022.

Cuiabá-MT, 31 de março de 2022.

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