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D.O. nº28219 de 05/04/2022
EXTRATO TERMO DE ACORDO 08 2022 LUIZ FERNANDO PEREIRA Eng San Amb Banco de Peritos (1)
D.O. nº28219 de 05/04/2022

EXTRATO CONTRATO N° 40 2022 FERNANDA CELIBERTI

D.O. nº28219 de 05/04/2022
RESULTADO PE 020 2022

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0000686/2022-37. Espécie: Contrato nº 40/2022. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: FERNANDA CELIBERTI SOVERAL PELIZZOLI 05971433407, CNPJ nº 26.663.701/0001-02. Objeto: Contratação do Professor Dr. Marcelo Luiz Pelizzoli, para ministrar, on-line e de forma síncrona (ao vivo), o 2º (segundo) módulo do curso "Comunicação não violenta: instrumento para resolução de conflitos”, a ser realizado no dia 12 de maio de 2022, das 17h30 às 21:00hs. Valor: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria Geral de Justiça, Projeto / Atividade: 3560, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.000, Fonte de Recurso: 100. Vigência: 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 01 de abril de 2022. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Fernanda Celiberti Soveral Pelizzoli - Representante da empresa contratada.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2022

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0000024/2022-63, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA - IBDFAM, CNPJ nº 02.571.616/0001-48, com sede Rua Tenente Brito Melo, nº 1215, 8º andar, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte-MG, CEP 30.180-070, no valor total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), para a renovação de associação anual ao “Portal IBDFAM”, na modalidade pessoa jurídica, pelo período de 12 (doze) meses, com direito a 3 (três) acessos exclusivos, na dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 08.101, Projeto/Atividade 2503, Fonte 100, Natureza da Despesa 3.3.90.39.000. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do art. 25, inciso II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 01 de abril de 2022.

Esther Louise Asvolinsque Peixoto

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

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