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D.O. nº28219 de 05/04/2022

EXTRATO TERMO DE ACORDO 08 2022 LUIZ FERNANDO PEREIRA Eng San Amb Banco de Peritos (1)

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0002586/2019-59 e 20.14.0001.0000842/2022-93. Espécie: Termo de Acordo nº 08/2022. Credenciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do FUNDO DE APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO - FUNAMP, CNPJ/MF nº 03.591.571/0001-36. Credenciado: LUIZ FERNANDO PEREIRA, CPF nº 296.xxx.xxx-77. Objeto: Credenciamento de profissionais e pessoas jurídicas interessados em prestar serviços de perícia, de estudos e pareceres técnicos, e de coleta e exames, em procedimentos administrativos em trâmite na Procuradoria-Geral de Justiça ou requerimentos aportados junto aos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - CAOs. Área: Engenharia Ambiental. Valor: A descrição dos valores dos honorários são os estabelecidos na Tabela II do Termo de Referência. Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: Fundo de Apoio do Ministério Público de Mato Grosso - 08601 e Procuradoria Geral de Justiça - 08101, Projeto/Atividade: Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza da Despesa: 3390.3600 / 3390.3900 / 3390.4700, Fonte: 100/300/240/640. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados da sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 01 de abril de 2022. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Luiz Fernando Pereira - Credenciado.