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D.O. nº28214 de 29/03/2022
ATO 538 EDNEIA APARECIDA SOUZA ANDRADE SANTOS PROCESSO 399823 2021
D.O. nº28214 de 29/03/2022

ATO 543 MARCIO DE ALMEIDA COUTINHO PROCESSO 776267 2009

D.O. nº28214 de 29/03/2022
531 AJ LINDACIR BORGES MOTTA SHOMMER REVOGAÇÃO RETORNO JORNADA DE TRABALHO SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 543/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do Despacho nº 101/2022, juntada no Processo nº 776267/2009 do(a) servidor(a) MARCIO DE ALMEIDA COUTINHO, Matrícula n°. 90018/01 - Cargo: Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, lotado na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 904/SAD/2010 DOE 10/06/ 2010, que retificou em parte o Ato Administrativo nº 1887/SAD/2009 DOE 13/01/2010.

Onde se lê. Dispõe sobre retificação em parte do Ato Administrativo nº 1887/SAD/2009 de 13 de janeiro de 2009.

Leia sê. Dispõe sobre retificação em parte do Ato Administrativo nº 1887/SAD/2009 de 13 de janeiro de 2010

Art. 4º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 28 de março de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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