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PORTARIA Nº  209/2022/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre Substituição de membros de Comissão processante e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69, da LC n° 207/2004;

Considerando a necessidade de substituição de membros apresentada pela comissão processante para dar continuidade aos trâmites do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 278632/2018, instaurado pela Portaria nº 212/2018/CGE-COR/SEDUC.

RESOLVE:

Art. 1º 1º Recompor a Comissão Processante no PAD nº 278632/2018, designando sob a presidência do primeiro: Edivaldo Maciel Couto, matrícula 116187; Juvercy Alves Gonçalves Júnior, matrícula 79234 e Natasha Dal Sotto Gentil, matrícula 240334, para dar prosseguimento aos trabalhos conforme rito da LC nº 207/2004, no prazo legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de março de 2022.

(Original Assinado)

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício

(Portaria nº 219/2022/GS/SEDUC/MT)