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D.O. nº28208 de 21/03/2022
Portaria nº 209 22 Dispõe sobre Substituição de membros de Comissão processante PAD nº 278632 2018
D.O. nº28209 de 22/03/2022

Portaria nº 237 22 Dispõe sobre retificação do contrato temporário para exercer a função de Professorpara fins de regularização funcional JUCYELLIL RIBEIRO PEREIRA

D.O. nº28210 de 23/03/2022
Portaria nº 254 22 Dispõe sobre aplicar a penalidade contratual de Impedimento de Contratar com a Secretaria de Estado de Educação SEDUC MT por 02 anos

PORTARIA Nº  237/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação do contrato temporário para exercer a função de Professor contratado na EEPSG. Presidente Médici, no município de Cuiabá, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e;

Considerando documentos acostados no processo nº 530910/2021

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte, para fins de regularização funcional, o Contrato Temporário nº 5673/SEE/93 publicado no Diário Oficial de 14/05/1993, p. 76, (fl.09), que contratou JUCYELLIL RIBEIRO PEREIRA para prestação de serviço de Professor, na EEPSG. Presidente Médici, no município de Cuiabá. Para que:

Onde se lê...no prazo de 1.813.014,00,

Leia-se.…a partir de 22/03/1993 a 28/01/1994.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 17 de março de 2022.

(Original Assinado)

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício

(Portaria nº 219/2022/GS/SEDUC/MT)

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